A Receita Federal emitiu notificações para mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que possuem pendências fiscais no Simples Nacional. Caso as irregularidades não sejam sanadas até 1º de janeiro de 2025, esses negócios serão excluídos do regime tributário simplificado.
O total das dívidas chega a R$ 26,7 bilhões, conforme dados da Receita. As notificações foram enviadas eletronicamente via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Entre os notificados, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são microempresas ou empresas de pequeno porte.
Aqueles que não regularizarem seus débitos serão obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, como o lucro real ou presumido, que trazem maiores encargos.
Para evitar a exclusão, os contribuintes têm um prazo de 30 dias, contados a partir da ciência do Termo de Exclusão, para quitar ou parcelar os débitos. O acesso aos documentos pode ser feito no Portal do Simples Nacional ou via Portal e-CAC.
Empresários que contestam as pendências podem recorrer, conforme previsto pela Receita Federal. No entanto, a ação deve ser realizada online, diretamente no site da Receita.
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação, essencial para a sobrevivência de muitos pequenos negócios. O alerta da Receita reforça a importância de manter as obrigações fiscais em dia para evitar transtornos e impactos financeiros no próximo ano.
