Empresários do Mato Grosso do Sul têm agora uma nova oportunidade para regularizar seus débitos com o fisco estadual, através do programa de recuperação de créditos, Refis 2024.
O programa, sancionado pelo governador Eduardo Riedel no dia 2 de agosto, permite a quitação de dívidas relacionadas a impostos como ICMS, ITCD, Fundersul e Simples Nacional. A expectativa é que o Tesouro Estadual possa recuperar cerca de R$ 80 milhões com a adesão ao programa.
O Refis 2024, lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MS), apresenta condições vantajosas para os empresários, como parcelamento de débitos e descontos significativos em juros e multas. Segundo o secretário de Fazenda, Flávio César, o programa é uma forma de auxiliar os empresários que enfrentaram dificuldades em manter suas obrigações fiscais em dia.
“O Governo é sensível às dificuldades enfrentadas pelos empresários e está estendendo a mão para ajudá-los a regularizar sua situação fiscal”, afirmou.
O secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça, detalhou que o Refis 2024 é válido para créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa, incluindo aqueles em discussão administrativa ou judicial.
O programa abrange débitos referentes ao ICMS e ITCD gerados até 31 de dezembro de 2023 e oferece a possibilidade de pagamento em até 36 parcelas no caso do Fundersul. O prazo para adesão ao Refis 2024 varia conforme o caso, podendo chegar a 90 dias.
Para aderir ao programa, os interessados devem acessar o site da SEFAZ-MS (www.sefaz.ms.gov.br) e realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela até o dia 30 de outubro de 2024. Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, incluindo os ajuizados, devem apresentar seu requerimento eletrônico no sistema e-Fazenda até o dia 30 de setembro.
O Refis 2024 oferece descontos de até 80% em multas e 40% em juros de mora, com a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. O valor mínimo de cada parcela é de 10 Uferms, equivalente a R$ 484,20, e a entrada mínima é de 5% do valor do crédito tributário.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o portal e-Fazenda, procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima, ou entrar em contato com a Unidade de Cobrança e Controle de Crédito (UCOBC) em Campo Grande pelo telefone (67) 3389-7803. Detalhes adicionais estão disponíveis no site oficial da SEFAZ-MS.
Fonte: SEMADESC
