As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI), têm um prazo importante se aproximando: até o dia 31 de outubro para regularizar dívidas com o Simples Nacional. A não regularização poderá resultar na exclusão do regime a partir de 1º de janeiro de 2025.
Os devedores têm três alternativas para resolver suas pendências: quitar a dívida à vista, utilizar créditos tributários para abater parte do valor devido ou optar pelo parcelamento em até cinco anos, que inclui juros e multas.
Para realizar o parcelamento, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional ou o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O acesso a esses serviços requer um certificado digital ou uma conta no Portal Gov.br em níveis prata ou ouro.
Recentemente, entre 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal enviou notificações a 1.121.419 MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas que acumulam uma dívida total de R$ 26,5 bilhões com o Simples Nacional. Após receber a notificação, os contribuintes têm um prazo de 30 dias para contestar a dívida ou efetuar o pagamento. Caso contrário, estarão sujeitos à exclusão do regime.
As irregularidades mais comuns que levam a essas dívidas incluem falta de documentação, faturamento acima do limite permitido, débitos tributários não pagos, parcelamentos pendentes e a realização de atividades não contempladas no Simples Nacional.
A Receita Federal realiza verificações periódicas para assegurar que as empresas estejam em conformidade com os critérios necessários para se manterem no regime. Quando são identificadas irregularidades, cartas de aviso de exclusão são enviadas aos contribuintes.
Para os micro e pequenos empresários que ainda não regularizaram suas pendências, é possível buscar orientação no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade oferece suporte na elaboração de um plano de recuperação dos negócios, auxiliando os empreendedores na regularização de suas dívidas e na continuidade de suas atividades.
A regularização das dívidas com o Simples Nacional é essencial para garantir a sobrevivência e o crescimento das pequenas empresas, que desempenham um papel significativo na economia do país. Assim, os empresários são encorajados a agir rapidamente para evitar consequências mais severas e assegurar sua permanência em um regime que oferece condições tributárias mais vantajosas.
