O Governo Federal editou nesta quarta-feira uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade do Pix e combater desinformações que têm causado confusão entre consumidores e comerciantes.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em coletiva de imprensa na capital federal.
A MP esclarece que o Pix é gratuito para pessoas físicas e que o valor de qualquer compra paga por meio do sistema deve ser o mesmo cobrado em dinheiro. Essa regra já existia, mas, diante da circulação de boatos nas redes sociais, o governo decidiu reforçar o tema.
Receita Federal revoga nova norma do Pix
Uma norma recente da Receita Federal, que atualizava regras de monitoramento fiscal, também gerou polêmica. Apesar de não alterar as transações do Pix, foi usada como base para a desinformação. Diante disso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação do ato.
“A norma foi distorcida por pessoas mal-intencionadas. Para evitar mais confusão, decidimos revogá-la e reafirmar que o Pix continua sendo um sistema simples, seguro e gratuito”, esclareceu Barreirinhas.
O que levou à medida?
Nos últimos meses, informações falsas sobre o Pix ganharam força na internet. Alguns boatos sugeriam que o método de pagamento estava sujeito a novas taxas ou fiscalização excessiva, o que não é verdade.
Segundo Jorge Messias, essas fake news prejudicaram a confiança no sistema e levaram comerciantes a cometer irregularidades.
“Muitos acreditaram que poderiam cobrar a mais por pagamentos no Pix, o que é contra a lei. Além disso, houve golpes aproveitando essa desinformação para enganar cidadãos”, explicou Messias.
Para lidar com isso, o governo também acionou a Polícia Federal. A investigação busca identificar quem espalhou as informações falsas e explorar possíveis vínculos com crimes contra a economia popular.
Por que o Pix é tão importante?
O Pix, lançado em 2020 pelo Banco Central, se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil. Ele permite transferências e pagamentos em tempo real, sem custo para pessoas físicas. Essa facilidade é especialmente importante para pequenos comerciantes e consumidores em áreas menos atendidas por serviços bancários.
Apesar de sua popularidade, o Pix tem enfrentado desafios relacionados à desinformação e a tentativas de fraudes. O governo afirmou que continuará trabalhando para preservar a confiança no sistema e garantir que ele permaneça acessível a todos.
Visões alternativas
Alguns críticos sugerem que as medidas tomadas pelo governo poderiam ter sido comunicadas de forma mais clara desde o início. Segundo especialistas, a falta de esclarecimento prévio contribuiu para que as fake news se espalhassem rapidamente.
Por outro lado, há consenso de que reforçar a gratuidade e proteger os consumidores é uma iniciativa positiva e necessária.
