A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Escala 6×1 que visa reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais já recebeu, nesta quarta-feira (13), o número de assinaturas necessário para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC, afirmou que a proposta já reúne quase 200 assinaturas e continuará angariando apoio ao longo do dia. Para iniciar sua tramitação, a PEC precisava de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados.
O protocolo da PEC marca apenas o início de um longo processo de discussão, que ainda passará por comissões especiais tanto na Câmara quanto no Senado antes de uma possível aprovação.
A PEC tem sido vista como uma tentativa de alinhar a legislação brasileira a um movimento global de redução de jornada sem diminuição de salários. Em países como Islândia e Nova Zelândia, a jornada semanal reduzida foi testada com sucesso, demonstrando que a medida pode aumentar a produtividade e melhorar o bem-estar dos trabalhadores.
No Brasil, a escala 6×1 é legalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e atende a setores que operam em regime ininterrupto, como supermercados e transporte público. Mudanças na estrutura tradicional de jornada poderiam exigir adaptações significativas para empresas e trabalhadores desses setores.
As entidades empresariais apontam que, sem a possibilidade de compensação com maior flexibilidade nos encargos trabalhistas, a nova jornada traria dificuldades de competitividade e pressão sobre preços para o consumidor final.
Enquanto isso, sindicatos de trabalhadores defendem que a jornada de quatro dias poderia reduzir o índice de doenças ocupacionais e burnout, argumentando que a escala 6×1 compromete o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Para eles, a PEC representa um avanço em termos de qualidade de vida, um ponto defendido também por associações de saúde e psicologia, que observam como jornadas intensas podem prejudicar o bem-estar físico e mental do trabalhador.
Debates intensos em Campo Grande, MS
Em Campo Grande (MS), o debate sobre a PEC que propõe a semana de quatro dias está em pauta não só na Câmara dos Deputados, mas também em instituições e entidades representativas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se posicionou contra a proposta, expressando preocupações sobre os potenciais impactos econômicos da medida.
A CNC declarou compreender o objetivo de promover o bem-estar dos trabalhadores e a adaptação às novas demandas sociais, mas destacou que a imposição de uma semana de quatro dias, sem uma correspondente redução nos salários, acarretaria aumento nos custos operacionais das empresas.
Esse impacto direto nos custos, conforme a CNC, poderia resultar na necessidade de cortes no quadro de funcionários, diminuição dos salários de novos contratos e até fechamento de estabelecimentos em dias específicos, o que comprometeria a competitividade do setor.
A Confederação alertou ainda que, ao invés de criar novas oportunidades de emprego, a medida poderia desencadear uma onda de demissões, especialmente em setores que demandam muita mão de obra.
Além disso, a CNC argumenta que a flexibilidade é essencial para o comércio e serviços, e a introdução de uma semana de quatro dias poderia dificultar a resposta às demandas dos consumidores, prejudicando ainda mais a competitividade do setor. A Confederação defende que uma eventual redução da jornada de trabalho seja negociada em âmbito coletivo, respeitando as características de cada setor econômico.
Apoio e oposição entre parlamentares de Mato Grosso do Sul
A proposta também tem provocado reações divididas entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul. Da bancada do estado, os deputados Dagoberto Nogueira e Camila Jara manifestaram apoio à PEC e assinaram o projeto. A iniciativa, que pretende substituir o regime atual de seis dias de trabalho por um de descanso (escala 6×1), por um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, tem gerado controvérsia.
Lojistas de Mato Grosso do Sul reagem a PEC contra Escala 6×1
Representantes do comércio local expressaram preocupação com o fim da PEC contra Escala 6×1, argumentando que a mudança representaria um aumento significativo nos custos operacionais das empresas.
Para muitos lojistas, a imposição de uma escala de quatro dias é vista como uma ameaça ao setor, que já enfrenta uma carga tributária e trabalhista elevada. A expectativa é que a proposta ainda gere muitos debates antes de uma definição final.
A proposta continua a ganhar repercussão nas redes sociais e mobilizar discussões no cenário político. Em resposta ao apoio crescente, o governo brasileiro acompanha os desdobramentos com cautela, enquanto entidades de classe e lideranças sindicais reforçam a necessidade de diálogo entre trabalhadores e empresários.