A Receita Federal anunciou uma alteração no formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
O CNPJ é um número único que identifica uma pessoa jurídica, seja empresa, organização sem fins lucrativos ou órgão público, e é utilizado para diversas finalidades, como abertura de contas bancárias, emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
Além disso, o novo formato do CNPJ combinará números e letras, alterando a composição atualmente numérica do cadastro. Segundo a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, as mudanças têm como objetivo ampliar a capacidade de registros disponíveis e evitar o esgotamento das combinações numéricas atuais.
Estrutura do Novo CNPJ
A nova estrutura do CNPJ manterá 14 posições, sendo:
- As primeiras oito posições alfanuméricas, identificando a raiz do número.
- As quatro posições subsequentes também alfanuméricas, determinando a ordem do estabelecimento inscrito.
- As duas últimas posições numéricas, correspondendo aos dígitos verificadores.
Motivos e Impactos da Mudança
Atualmente, o sistema de CNPJ é limitado a 99,9 milhões de combinações numéricas. Com quase 60 milhões de estabelecimentos já cadastrados e uma crescente demanda por novos registros, a Receita Federal identificou a necessidade de expandir a capacidade de combinações.
A introdução do formato alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações, assegurando a disponibilidade de novos números por um período significativamente mais longo.
Implementação e Adaptação
Os CNPJs já existentes continuarão válidos, eliminando a necessidade de reemissão de documentos. A implementação do novo formato será gradual, com a previsão de estar completamente operante até janeiro de 2026.
Portanto, a mudança se aplica a todas as novas inscrições de pessoas jurídicas a partir da data de implementação, garantindo que o sistema de registros continue a funcionar de forma eficiente e sem interrupções.
