A prefeita Adriane Lopes sancionou a Lei Complementar nº 528/2024, que promete facilitar abertura de negócios em Campo Grande. Com a nova lei, 68% das atividades econômicas na capital não precisarão mais de alvarás e licenças, desde que sejam consideradas de baixo risco.
Essa mudança é uma grande vitória para microempreendedores e pequenos negócios. Agora, eles poderão começar a operar sem a necessidade de uma série de autorizações e documentos, como alvarás e cadastros.
A lei foi elaborada com base em estudos da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Cultura (Fapec) e aprovada pelos vereadores da cidade.
Mesmo com a redução da burocracia, ainda haverá fiscalização. As atividades de baixo risco serão acompanhadas posteriormente, através de inspeções ou denúncias.
Se forem encontradas irregularidades, os empresários terão um prazo para corrigir os problemas, a não ser que haja um risco grave à saúde pública ou outras situações urgentes.
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Para os empreendimentos que já possuem alvarás e se encaixam nas novas regras, a renovação das licenças será mais simples, dispensando as etapas extras de liberação.
A Prefeitura de Campo Grande tem quatro meses para ajustar os processos necessários para a nova lei entrar em vigor. Com essa mudança, a cidade pretende tornar o ambiente de abertura de negócios em Campo Grande mais acessível e menos burocrático, ajudando os pequenos empreendedores a crescerem e prosperarem.
A nova legislação é um passo importante para simplificar o processo de abertura de negócios em Campo Grande e estimular o crescimento econômico local.
Para os empreendedores que estavam aguardando condições mais favoráveis, a nova lei é uma excelente notícia, tornando o processo de abertura de negócios em Campo Grande muito mais ágil e menos oneroso.
– CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
