A partir desta segunda-feira (10), os consumidores de Mato Grosso do Sul contarão com maior transparência e clareza nas informações sobre serviços bancários gratuitos.
O governador Eduardo Riedel sancionou uma nova legislação estadual, proposta pelo deputado Gerson Claro, que obriga instituições financeiras a informarem de forma clara e objetiva sobre a existência de serviços gratuitos no momento da abertura de uma conta bancária.
De acordo com a lei, as instituições financeiras devem também detalhar as tarifas, condições de utilização e pagamento dos serviços diferenciados, caso o consumidor opte por contratá-los. A omissão ou falta de comunicação adequada sobre os pacotes básicos gratuitos constitui uma violação dos direitos do consumidor.
A legislação abrange todas as instituições financeiras bancárias e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em Mato Grosso do Sul. Seu principal objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso a serviços bancários essenciais sem a imposição de tarifas abusivas, promovendo assim a inclusão financeira da população.
A nova lei foi elaborada para estabelecer uma proteção legal aos consumidores, garantindo a transparência e a justiça nas cobranças de serviços bancários, conforme destacado pelo deputado Gerson Claro.
Espera-se que essa medida contribua para uma melhor compreensão dos direitos dos consumidores e para uma maior inclusão financeira no estado.
Fonte: Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
