O Governo de Mato Grosso do Sul e os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá assinaram um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) para extinguir execuções fiscais de pequeno valor. A medida foi formalizada na tarde de segunda-feira (27).
A cooperação estabelece que execuções fiscais de até R$ 10 mil, sem movimentação útil há mais de um ano ou sem bens penhoráveis encontrados, serão extintas. Essa ação visa desafogar o sistema judiciário e agilizar processos mais relevantes.
O governador Eduardo Riedel afirmou que a decisão é crucial para reduzir a sobrecarga no Judiciário. Ele destacou que 95 mil processos de baixo valor, representando apenas 2% de impacto, serão retirados de tramitação, o que equivale a 15% do total de processos ativos.
Dados do Relatório Justiça em Números 2023 revelam que execuções fiscais são a principal causa de morosidade no Judiciário, representando 34% do acervo pendente. A taxa de congestionamento é de 88%, com um tempo médio de tramitação de 6 anos e 7 meses.
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, elogiou a iniciativa, destacando que permitirá uma atuação mais eficaz dos magistrados em processos com maior chance de conclusão. Ele ressaltou que execuções fiscais, em geral, têm apenas 2% de êxito devido à dificuldade de encontrar bens penhoráveis.
A assinatura do termo segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em fevereiro deste ano, que estabelece diretrizes para a extinção de execuções fiscais.
Estiveram presentes na cerimônia a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, o prefeito de Dourados, Alan Guedes, além de representantes dos municípios, desembargadores e procuradores municipais.
Fonte: Agência de Noticias do Governo de Mato Grosso do Sul
