O governo federal detalhou na última, quinta-feira (28) uma ampla proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), com foco na correção da tabela de isenção e na criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda. A medida faz parte do pacote fiscal apresentado pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas e garantir maior justiça tributária.
A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ampliando o benefício para cerca de 26 milhões de contribuintes, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá direito a um crédito tributário que reduzirá o imposto a pagar.
“Esse modelo busca beneficiar quem mais precisa, corrigindo distorções sem comprometer as finanças públicas”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a coletiva de imprensa.
Impactos da medida e compensações fiscais
A correção da tabela, que atualmente isenta apenas quem ganha até R$ 2.824 por mês, deverá entrar em vigor em 2026. Apesar de resultar em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por ano, o governo pretende compensar esse impacto com a criação de um imposto mínimo de 10% para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
Esse novo imposto atingirá cerca de 100 mil contribuintes, de acordo com os cálculos da Fazenda. O objetivo é garantir que indivíduos de alta renda, que hoje conseguem reduzir significativamente o IR devido a deduções e outros mecanismos legais, passem a pagar uma alíquota efetiva mínima sobre seus ganhos.
“Estamos introduzindo o conceito de imposto de renda mínimo, que considera todas as rendas de uma pessoa e o total de tributos pagos ao longo do ano”, explicou Haddad.
Como funcionarão as novas regras do imposto de renda
A proposta de reforma inclui mudanças importantes para diferentes faixas de renda:
- Isenção total: Quem ganha até R$ 5 mil mensais não pagará imposto.
- Crédito tributário: Contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão um abatimento no imposto devido.
- Dedução de gastos com saúde: Mantida integralmente, incluindo despesas com planos de saúde e tratamentos.
- Isenção por razões de saúde: Ampliada para quem ganha até R$ 20 mil por mês.
Para os mais ricos, o imposto mínimo garantirá que todas as rendas, incluindo lucros e dividendos hoje isentos, sejam consideradas no cálculo. Por exemplo, se um contribuinte com renda anual de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais) pagou apenas 5% de imposto efetivo, será necessário complementar o valor para atingir a alíquota mínima de 10%.
Justiça tributária e equidade
O governo argumenta que a reforma busca corrigir desigualdades no sistema tributário. Hoje, muitos contribuintes de alta renda pagam proporcionalmente menos imposto que trabalhadores de classe média devido a deduções generosas e à isenção de lucros e dividendos.
“A proposta corrige um desequilíbrio histórico. É um passo importante para garantir que quem ganha mais contribua de forma justa para o país”, disse Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Tramitação e previsão de implementação das mudanças do imposto de renda
As mudanças no IR serão enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar. Caso aprovadas, as novas regras só começarão a valer em 2026, dando tempo para ajustes no sistema de arrecadação e para que os contribuintes se adaptem às alterações.
