O financiamento de imóveis usados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sofreu um impacto severo nos últimos meses, com uma queda superior a 80% nas concessões. A redução drástica reflete mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e do Pró-Cotista, implementadas para priorizar a compra de imóveis novos.
Dados divulgados pela Caixa Econômica Federal revelam que, entre maio e outubro, o financiamento de imóveis antigos na modalidade Pró-Cotista despencou 98%, enquanto, no MCMV, a queda chegou a 85%. As alterações buscam reequilibrar o orçamento do FGTS, que é a principal fonte de recursos para subsidiar a habitação de interesse social no Brasil.
Impacto das Novas Regras
As restrições introduzidas incluem maior exigência de entrada para famílias de renda superior e um limite reduzido no valor dos imóveis usados que podem ser financiados. Em regiões como Sul e Sudeste, por exemplo, quem deseja adquirir imóveis na faixa 3 do MCMV precisa dar uma entrada mínima de 50%. O teto de valor dos imóveis usados também foi reduzido de R$ 350 mil para R$ 270 mil em todo o país.
Além disso, o orçamento total para financiar imóveis usados foi restringido. Em 2023, os recursos disponíveis somaram R$ 13,3 bilhões, valor insuficiente para atender à demanda crescente por moradias antigas, especialmente em áreas onde o mercado de lançamentos ainda é incipiente.
Queda no volume de financiamento de imóveis usados
A decisão do governo de limitar o crédito para imóveis usados começou a surtir efeitos rapidamente. Em agosto, o financiamento nessa modalidade chegou ao pico de R$ 2,8 bilhões, mas recuou para R$ 423 milhões em outubro, uma queda impressionante de 85% em apenas dois meses.
Os impactos são ainda mais acentuados no Pró-Cotista, que atende famílias com renda superior ao teto do MCMV. A modalidade sofreu um encolhimento significativo, passando de R$ 263 milhões em financiamentos em maio para apenas R$ 5 milhões em outubro.
Dilema habitacional
Especialistas apontam que as medidas, embora necessárias para proteger o orçamento do FGTS, levantam preocupações sobre o acesso à moradia, especialmente em regiões onde as opções de imóveis novos são escassas. Imóveis usados têm sido uma alternativa relevante para famílias de diferentes faixas de renda, representando uma parte significativa das concessões habitacionais.
O governo argumenta que o foco em imóveis novos favorece a geração de emprego e renda no setor da construção civil, além de controlar o déficit habitacional com a entrega de unidades mais modernas. No entanto, limitar o crédito para imóveis usados pode pressionar famílias em busca de alternativas acessíveis e prontas para habitação.
Futuro do financiamento de imóveis usados
Com o orçamento do FGTS apertado, o governo já anunciou uma redução na verba destinada ao Pró-Cotista em 2024, que será de apenas R$ 3,3 bilhões, contra os R$ 5,5 bilhões deste ano. A medida ressalta a necessidade de debater alternativas viáveis para financiar a habitação de interesse social no país.
Enquanto isso, o mercado de crédito imobiliário segue em tensão, dividindo-se entre o incentivo à construção de novas unidades habitacionais e a necessidade de atender à demanda crescente por imóveis usados. Com um déficit habitacional ainda elevado, a busca por soluções eficientes e sustentáveis para o setor habitacional continua urgente.
Fonte: O Globo
