A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado para esclarecer que o sistema de pagamentos instantâneos PIX não sofrerá mudanças e continuará sendo gratuito para os usuários. A mensagem tem como objetivo combater boatos que têm circulado nas redes sociais, gerando confusão sobre o funcionamento do serviço.
O PIX, criado em 2020, é atualmente o meio de pagamento mais usado no Brasil. De acordo com a Febraban, as regras do sistema permanecem as mesmas. Ou seja, quem utiliza o PIX para fazer transferências ou pagamentos não precisará pagar taxas extras nem declarar o valor das transações à Receita Federal.
A mudança recente que gerou confusão diz respeito a uma atualização nas normas da Receita Federal, mas essa alteração não afeta os consumidores.
Edição da IN RFB nº 2219/2024
A atualização, publicada em uma Instrução Normativa, visa melhorar o controle das transações financeiras pelas instituições bancárias. A principal alteração foi no valor mínimo das movimentações que devem ser informadas à Receita Federal.
A partir de agora, os bancos devem reportar transações superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. Contudo, essa obrigação é apenas das instituições financeiras, e não dos clientes.
Portanto, os usuários do PIX não precisam se preocupar com nenhuma mudança. Não haverá cobrança de taxas e o uso do sistema continuará gratuito. A Febraban alertou ainda para que, caso recebam mensagens sobre novas cobranças ou sobre a necessidade de declarar o valor das transações, os consumidores desconsiderem essas informações, pois são falsas.
A atualização nas normas da Receita Federal tem como objetivo melhorar o controle das movimentações financeiras, mas não altera as condições para quem utiliza o PIX no dia a dia. O sistema segue funcionando da mesma forma que antes, com a mesma agilidade e sem custos extras.
A recomendação é para que os usuários sigam utilizando o serviço com confiança, sabendo que não haverá modificações em seu funcionamento.
