Empresas têm poucos dias para evitar a exclusão do Simples Nacional. Mais de 1,8 milhão de micro e pequenas empresas foram notificadas pela Receita Federal sobre débitos em aberto e, caso não regularizem a situação até o prazo final, correm o risco de serem removidas do regime tributário.
Os Termos de Exclusão foram enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro, e os contribuintes têm 30 dias a partir dessa data para tomar medidas.
Entre os inadimplentes, mais de 1,12 milhão são microempreendedores individuais (MEIs), enquanto microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPPs) também representam uma parcela significativa dos valores devidos, que somam R$ 26,7 bilhões em débitos.
A exclusão do Simples Nacional entrará em vigor em janeiro de 2025 para empresas que não regularizarem os débitos. A comunicação foi feita por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), e os documentos podem ser acessados pelo portal e-CAC da Receita, com login Gov.BR ou certificado digital. O pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas, sem a necessidade de comparecimento presencial na Receita Federal.
Empresas que desejarem contestar o Termo de Exclusão devem encaminhar a solicitação diretamente ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, seguindo as orientações disponíveis no portal oficial.
