O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Programa Selo Verde Brasil através do Decreto 12.063, estabelecendo uma estratégia nacional para a certificação de produtos e serviços brasileiros com menor impacto socioambiental.
Portanto, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa visa promover a sustentabilidade nas cadeias produtivas e fortalecer a competitividade das empresas no mercado global.
Sobre o Programa Selo Verde
O Programa Selo Verde Brasil tem como objetivo principal promover a melhoria da qualidade dos produtos e serviços brasileiros, incentivando práticas sustentáveis em suas cadeias produtivas.
Desse modo, o selo será voluntário e poderá ser obtido por produtos que atendam a critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Já entre os critérios a serem avaliados estão a rastreabilidade da produção, pegadas de carbono, gestão de resíduos sólidos e eficiência energética.
Sustentabilidade e Competitividade
A adoção de práticas sustentáveis é fundamental para a competitividade das empresas no mercado global. Produtos e serviços certificados com o Selo Verde Brasil demonstram compromisso com a sustentabilidade, o que pode aumentar sua aceitação nos mercados nacional e internacional.
Sendo assim, a certificação busca atender às demandas crescentes de consumidores e empresas por produtos ambientalmente responsáveis, promovendo a imagem de responsabilidade social e ambiental das empresas brasileiras.
Além de melhorar a imagem corporativa, a certificação pode resultar em benefícios econômicos diretos. Empresas que adotam práticas sustentáveis frequentemente experimentam redução de custos operacionais, como menor consumo de energia e água, além de melhor gestão de resíduos. Isso pode resultar em maior eficiência e menores custos ao longo do tempo.
Apoio Técnico e Capacitação
Para facilitar a adaptação das empresas aos novos critérios de sustentabilidade, o programa oferecerá assistência técnica e capacitação.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão parceiros importantes, fornecendo suporte técnico e formação para pequenas e microempresas.
Governança e Implementação
Uma portaria do MDIC instituirá os Comitês Gestor e Consultivo do Programa Selo Verde. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do programa, enquanto o Comitê Consultivo servirá como fórum de diálogo entre o setor público e privado.
Esses comitês terão a função de elaborar diretrizes e identificar os produtos e serviços prioritários para certificação, encaminhando essas informações à ABNT. A expectativa é que as primeiras normas técnicas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.
Conformidade Internacional
O Selo Verde Brasil será desenvolvido em conformidade com padrões nacionais e internacionais, assegurando a cooperação regulatória e reconhecimento mútuo com outros países.
Isso facilitará a entrada de produtos brasileiros em mercados estrangeiros, alinhando-se com os instrumentos nacionais de fomento à transição energética e ecológica, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica.
Além disso, empreendedores interessados em se beneficiar do Programa Selo Verde Brasil devem acompanhar as atualizações do MDIC e da ABNT sobre os critérios de certificação e processos de adesão.
Por fim, a iniciativa representa uma oportunidade significativa para aumentar a competitividade das empresas brasileiras através da sustentabilidade.
Dados: Agência Gov
