O comércio da capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, estará em pleno funcionamento durante o feriado de Corpus Christi, previsto para o dia 30 de maio, quinta-feira desta semana.
Esta decisão foi oficialmente estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sindivarejo Campo Grande e o Sindicato dos Empregados no Comércio.
Sob as regras estabelecidas, os empresários que optarem por abrir seus estabelecimentos devem observar algumas condições.
Primeiramente, é necessário compensar os funcionários que trabalharem neste feriado com uma folga posterior, preferencialmente na semana seguinte, dentro de um intervalo máximo de 15 dias.
O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais será das 09:00 às 18:00, com um intervalo intrajornada mínimo de uma hora. No entanto, vale ressaltar que essa regra não se aplica às lojas localizadas em shopping centers.
Para abrir no feriado, as empresas devem comunicar formalmente sua intenção ao sindicato laboral, por escrito, com pelo menos cinco dias de antecedência. Além disso, devem pagar uma taxa de R$ 22,00 por empregado que trabalhar, juntamente com 7% do piso salarial da categoria para cada funcionário presente.
Empresas situadas em condomínios comerciais anexos a supermercados devem seguir o horário de fechamento desses estabelecimentos.
Os funcionários sindicalizados que trabalharem neste feriado terão direito a uma indenização no valor de 7% do piso salarial, paga até o final do expediente, além da remuneração de despesas com refeição.
O horário de trabalho será das 9h às 18h, com exceção das lojas de shopping, e um intervalo mínimo intrajornada de uma hora.
Fernando Camilo, gerente sindical da Fecomércio MS, destacou que a Convenção Coletiva também permite o funcionamento facultativo do comércio em outros feriados na Capital, tais como Santo Antônio, aniversário de Campo Grande, Independência, Divisão do Estado, Nossa Senhora Aparecida, Proclamação da República e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Fonte: Fecomércio MS
