Campo Grande, MS – No próximo dia 26 de agosto, feriado que marca o aniversário da capital, o comércio de Campo Grande está autorizado a abrir suas lojas normalmente.
A permissão é resultado da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
Regras para Operação do comércio de Campo Grande no Feriado
Os empresários que optarem por manter suas atividades nesse dia devem seguir procedimentos estabelecidos.
É necessário comunicar a intenção de funcionamento ao Sindicato dos Empregados com, pelo menos, cinco dias de antecedência. Além disso, há a obrigatoriedade do pagamento de uma taxa de R$ 22,00 por empregado que trabalhar no feriado.
O horário de operação dos estabelecimentos, exceto aqueles situados em shoppings, deverá ser das 9h às 18h, respeitando um intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora.
Direitos dos Trabalhadores
Para cada dia trabalhado no feriado, o empregado terá direito a uma folga compensatória, que deve ser concedida preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, em até 15 dias.
Segundo Fernando Camilo, gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, “os empregados que são contribuintes do sindicato laboral também terão direito a uma indenização adicional correspondente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado”.
A abertura do comércio de Campo Grande no feriado de 26 de agosto oferece aos lojistas a oportunidade de manter suas atividades, desde que sigam as normas estabelecidas pela Convenção Coletiva de Trabalho.
Ao mesmo tempo, assegura os direitos dos trabalhadores envolvidos, garantindo uma compensação justa pelo serviço prestado.
Fonte: Fecomércio MS
