O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e outras entidades pediram à Receita Federal a isenção da contribuição previdenciária patronal para 2024.
O pedido foi formalizado em um ofício enviado pelo CFC, pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).
Essas entidades alegam que a recente atualização do eSocial, que deixou de aceitar o arquivo S1280 em abril de 2024, pode prejudicar os contribuintes.
O arquivo S1280 era responsável por informar a desoneração da folha de pagamento.
Sem esse registro, a desoneração não será reconhecida no eCAC nem no INSS, o que pode causar prejuízos significativos.
Para evitar impactos negativos, as entidades sugerem adiar os prazos de entrega da DCTFWEB e do vencimento do DARF.
Também propõem a possibilidade de emitir um DARF avulso para facilitar o pagamento baseado na tributação desonerada.
A iniciativa busca garantir que os contribuintes tenham tempo para se adaptar às mudanças no sistema.
Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade
