A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira (20) ao aprovar o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A medida estabelece um sistema para compra e venda de créditos de emissão de gases de efeito estufa, com o objetivo de estimular a redução das emissões e cumprir metas ambientais. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que é o mercado de carbono?
O mercado de carbono funciona como um sistema de compensação de emissões. Empresas ou governos que ultrapassam seus limites de emissão podem adquirir créditos de carbono de agentes que poluem menos ou desenvolvem iniciativas de remoção de CO₂ da atmosfera. Cada crédito representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) que foi evitada ou removida.
Novo marco regulatório
O projeto de lei cria dois instrumentos principais:
- Cota Brasileira de Emissões (CBE): autoriza a emissão de até uma tonelada de CO₂ equivalente por certificado.
- Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE): comprova a redução ou remoção de emissões, também equivalente a uma tonelada de CO₂.
Esses ativos poderão ser negociados em mercados regulamentados, como a Bolsa de Valores, ou em leilões públicos.
Quem será impactado?
A proposta estabelece limites para grandes emissores, como indústrias siderúrgicas, cimenteiras e fabricantes de alumínio, que produzem mais de 25 mil toneladas de CO₂ anualmente. Estima-se que entre 4 mil e 5 mil empresas estejam dentro desse recorte.
Além disso, instalações com emissões superiores a 10 mil toneladas anuais deverão reportar seus dados ao governo, mas sem obrigação inicial de redução. O objetivo é monitorar e criar um banco de dados confiável sobre emissões.
Governança e supervisão
O sistema será supervisionado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que fixará cotas anuais de emissões e credenciará certificadoras responsáveis por validar créditos de carbono. A regulamentação e fiscalização do mercado estarão sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Perspectivas econômicas e ambientais
A regulamentação abre caminho para o Brasil consolidar-se como um protagonista no mercado global de carbono. Com vasto potencial para projetos de preservação ambiental e energia renovável, o país pode gerar créditos de alto valor no mercado internacional. Levantamentos indicam que o Brasil poderia suprir até 28% da demanda global de mercados regulados até 2030, gerando receitas estimadas em US$ 120 bilhões.
No entanto, especialistas alertam para desafios na implementação, como a necessidade de garantir a transparência e a integridade dos projetos. “O mercado regulado de carbono é uma oportunidade única, mas exige estruturas robustas para evitar fraudes e assegurar que as reduções sejam efetivas”, avalia um analista ambiental.
Próximos passos
Após a sanção presidencial, o governo terá dois anos para implementar as primeiras etapas do sistema, que incluirão a coleta de dados de emissões e a distribuição inicial de permissões gratuitas. A expectativa é que o modelo comece a gerar resultados tangíveis para a redução das emissões brasileiras e avance no cumprimento dos compromissos do Acordo de Paris.
O projeto marca um avanço na política ambiental brasileira, sinalizando ao mundo o compromisso do país com a sustentabilidade e a transição para uma economia de baixo carbono.
